Cassino online na Alemanha permitido - O estado atual da legislação
A Alemanha é um dos países mais desenvolvidos da Europa, e como tal, atrai turistas de todo o mundo. Além de suas paisagens pitorescas, a Alemanha também é conhecida por seus jogos de azar para turistas e locais. Os jogos de azar são permitidos na Alemanha, mas é importante entender a legislação atual antes de jogar.
A legislação de cassino online na Alemanha
Embora o jogo de cassino seja permitido na Alemanha, a legislação é bastante complexa, especialmente quando se trata de cassino online. A Alemanha segue o Tratado de Interstate Gambling de 2012 (Tratado de Jogo do Estado) que legaliza os jogos de azar online. Desde então, vários jogos de azar foram oficialmente autorizados na Alemanha, incluindo loterias, apostas esportivas e alguns jogos de cassino online.
No entanto, ainda há muitas disputas em torno da legalização de cassinos online na Alemanha quando se trata de jogos de cassino online tradicionais, especialmente jogos de mesa como roleta, blackjack, poker e muitos outros. O recente julgamento no Supremo Tribunal Federal da Alemanha concluiu que, embora a proibição do jogo de cassino online na Alemanha seja compatível com a Constituição, os Estados não podem interromper serviços licenciados em outros Estados.
O tribunal destacou que só pode haver exceções feitas para a regressão de jogos de azar no âmbito da monopólio estatal de jogos. Dito isso, ainda há controvérsias sobre a regulamentação de cassino online na Alemanha, e isso foi demonstrado quando o Tribunal Europeu de Justiça decidiu em favor de um cassino online que não foi autorizado pela comissão de jogo.
Jogos de azar permitidos e regulamentados na Alemanha
Embora a legislação seja complexa, os jogos de azar online permitidos na Alemanha incluem loterias nacionais e outros jogos de loteria, como Eurojackpot, Keno, Spiel 77 e Super 6. Apostas esportivas online também são permitidas, e as apostas esportivas podem ser realizadas em eventos ao vivo ou em jogo. Os jogos de azar online são regulamentados pelas autoridades estaduais alemãs, como o Ministério do Interior, quando se trata de licenciamento e regulamentação.
Conclusão
Embora a legislação de cassino online na Alemanha seja complexa, os jogos de azar online são permitidos na Alemanha. O Tribunal Federal de Justiça decidiu recentemente que os Estados não podem interromper serviços licenciados em outros Estados e que só podem haver exceções feitas no caso de jogos dentro dos monopólios estatais de jogos. Dito isso, há ainda controvérsias sobre a eficácia da regulamentação de jogos de cassino online na Alemanha. Além disso, os jogos de azar online permitidos e regulamentados na Alemanha incluem loterias nacionais, jogos de loteria, apostas esportivas e jogos de cassino online selecionados.
